TRF revoga decisão que barrava aeronaves no aeroporto de Congonhas

CDC não se aplica aos contratos para dinamizar negócios e de capital de giro

Engenheiro da CEF faz parte de categoria diferenciada

Unicidade sindical. Categoria profissional. Trabalhadores na construção civil x trabalhadores na construção de estradas, pavimentação, obras de terraplanagem em geral.

Informação e realidade do capital

Calçados Azaléia: férias fracionadas serão pagas em dobro

Mantida invalidação de anistia a servidores da ECT

TST garante adicional de periculosidade a técnico de raio-X

Decreto nº 5.652, de 29/12/05

Dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, instituído pelo art. 52 a 54 da Lei no 11.196, de 21 de novembro de 2005, incidentes na importação de embalagens de que trata a alínea "b" do inciso II do caput do art. 51, combinado com o art. 53, da Lei 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

Acidente com trator gera DPVAT

STJ considera reincidência como circunstância preponderante à confissão

Juiz considera ilegal assinatura básica de telefone

Seccional recorre da decisão sobre pára-choques

Sem acordo, presidente da Comissão de Orçamento adia votação da LDO para 2 de agosto

Governo revogará MP 232, exceto correção na tabela do IR

TJ manda empresa indenizar empregado que teve mão amputada

Contrato temporário sucessivo não dá estabilidade no emprego

A renovação reiterada de contrato de trabalho por tempo determinado não assegurou a um grupo de dez professores de Campinas (SP) a estabilidade no emprego.

Telefônica obtém liminar para reajustar tarifas pelo IGP-DI

Os advogados da Telefônica recorreram ao STJ com o objetivo de assegurar a manutenção daquilo que fora entendido pela Corte Especial acerca do reajuste das tarifas no período de junho de 2003 a junho de 2004.

TST pune empresa por tentativa de fraude em recurso

A utilização de um ardil a fim de induzir o Tribunal Superior do Trabalho ao julgamento equivocado de um recurso levou a Primeira Turma do TST a enquadrar como litigante de má-fé a empresa Ogden Serviços de Atendimento Aeroterrestre.

TST garante pagamento de hora extra por intervalo não concedido

A manifestação do TST ocorreu durante o exame e indeferimento de um recurso de revista interposto pela Oxfort Construções S/A contra determinação anterior do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP).